AVISO DE PRIVACIDADE - USUÁRIOS LOJISTAS

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 24/09/2025.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os Usuários.
• Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, tornála ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.2. Tipos de Usuários da plataforma:

2.2.1. Visitantes: pessoas físicas ou jurídicas que acessam a plataforma para realizar simulações de financiamento de veículos, sem a necessidade de cadastro, login ou senha.

2.2.2. Lojistas: pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelo envio de propostas de financiamento, simulação de operações e intermediação junto aos Clientes finais. O acesso à área exclusiva da plataforma é feito mediante login e senha específicos.

2.2.3. Clientes finais: pessoas físicas ou jurídicas interessadas na contratação de financiamentos por meio da plataforma. Esses Clientes possuem acesso à área exclusiva, mediante login e senha, onde podem acompanhar propostas de financiamento, consultar os financiamentos contratados, visualizar o histórico de parcelas pagas e consultar parcelas a vencer.

2.2.4. Este Aviso de Privacidade aplica-se exclusivamente aos Lojistas. Caso o acesso seja realizado na qualidade de Visitantes ou Clientes finais, deverá ser consultado o Aviso de Privacidade específico destinado a esses públicos.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que o Usuário se cadastra em nossa plataforma ou utiliza nossas ferramentas, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

3.2. Alguns operadores são necessários para que a plataforma disponibilize determinadas funcionalidades. Por isso, terão acesso a dados dos Usuários, para as seguintes finalidades:

3.2.1. Whatsapp: canal utilizado para comunicação com os Usuários. Por meio dele, é realizado o contato para informar o resultado da análise da proposta de financiamento (aprovação ou reprovação), bem como o envio dos contratos e instruções para formalização da operação, quando aplicável.

3.2.2. GoDaddy WebMail: canal utilizado para o envio de comunicações institucionais, notificações e documentos relacionados às operações de financiamento.

3.2.3. Zapsign: plataforma utilizada para a geração e assinatura eletrônica de contratos.

3.3. Nossas contratações e parcerias sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.4. É responsabilidade dos Lojistas garantir que a coleta, inserção, uso e retenção dos dados pessoais de Clientes finais sejam realizados em conformidade com a LGPD, respeitando os princípios da segurança, informação, transparência, necessidade, adequação, qualidade e finalidade nas operações que intermediarem por meio da plataforma.

3.4.1. O perfil de Lojista possui acesso, por meio da área exclusiva da plataforma, para cadastrar propostas de financiamento, acompanhar seu andamento e intermediar a comunicação com os Clientes finais. O Lojista é o único responsável pela veracidade, atualização e sigilo das informações inseridas, bem como pelo tratamento adequado dos dados pessoais que venha a coletar ou compartilhar no âmbito de sua atuação.

3.4.2. As Partes se comprometem a respeitar e agir de acordo com os deveres impostos aos agentes de tratamento da Lei n. 13.709/2018, respondendo unicamente por suas ações, sendo cabível direito de regresso pela Parte inocente em casos de descumprimentos e penalidades, inclusive as judiciais e aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.5. Transferência internacional: os servidores utilizados pela PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS, munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados exclusivamente no Brasil e são utilizados para que a PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS possa executar seus serviços de forma adequada e segura, em conformidade com a Lei n. 13.709/18 (LGPD).

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, compromete-se a manter as informações fornecidas na plataforma em ambiente seguro, observados o porte do tratamento, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas, o que inclui uma análise de riscos de segurança da informação e a implementação de Políticas de Segurança da Informação eficazes e difundidas.

4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

4.3. A PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Para realizar o cadastro e intermediar operações de financiamento, o Usuário Lojista deverá informar: Cartão CNPJ ou CPF (conforme o caso); Endereço completo; Telefone de contato; Endereço de e-mail; documento dos sócios; fotos do estabelecimento; e Cópia do contrato de parceria comercial vigente celebrado com a AutoSec Ponty Securitrizadora S.A..

5.2. Histórico de contato: a PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas com os Usuários, seja por meio da plataforma ou e-mail e mensagens através dos aplicativos WhatsApp e Instagram, pois isso irá melhorar o seu atendimento, torná-lo mais eficiente e ser usado como evidência/comprovação do atendimento.

5.3. Informações que coletamos de forma indireta: além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme as nossas Políticas de Cookies.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar o presente Aviso de Privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS, conforme informações apresentadas a seguir.

7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS: a PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: para cancelar os serviços e requisitar a exclusão da conta de acesso, o Usuário deverá realizar a solicitação pelo e-mail [email protected]

7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail [email protected], o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n. 13.709/18.

7.3.1. O Lojista é responsável por gerenciar as informações e documentos que insere na Plataforma durante a vigência da sua conta. Em caso de solicitação de exclusão definitiva, o Lojista reconhece que tais dados serão eliminados pela PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS, sem possibilidade de recuperação, assumindo plena responsabilidade pela perda dessas informações.

7.3.2. Em caso de encerramento da parceria ou cancelamento do acesso do Lojista à plataforma, os dados inseridos permanecerão disponíveis para acesso e download pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de encerramento. Após esse período, não será possível recuperar as informações.

7.3.3. A PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes da exclusão dos dados conforme disposto nesta Cláusula, especialmente quando decorrente de solicitação do próprio Lojista, ressalvados os casos em que haja obrigação legal ou regulatória de manutenção dos dados.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.

8.1.2. Acesso aos dados.

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

8.1.9. Revogação do consentimento.

8.2. Caso a PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS receba requisição de exercício de direitos por parte de titulares relacionada às atividades de tratamento realizadas pelos Lojistas, na qualidade de Controladores, caberá exclusivamente ao Lojista atender diretamente o titular, assumindo integral responsabilidade pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD.

9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1. A PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

10.1. A PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS indica como encarregado o Sr. Giancarlo Salvini com endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

10.2. A PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

10.3. Caso a comunicação recebida seja referente a dados de Clientes finais ou terceiros inseridos na plataforma pelo Lojista, caberá exclusivamente ao Lojista disponibilizar e gerir um canal de comunicação adequado para atendimento dessas solicitações, assumindo integral responsabilidade pelo seu tratamento.

11. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. A PONTY SOLUÇÕES FINANCEIRAS disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: ligação e mensagem de WhatsApp aos telefones (24) 98877-0026 e (24) 97401-3187, pelos e-mails: [email protected] e [email protected] e pelo Instagram @pontyfinancia.